Termos e condições para profissionais

Este acordo foi redigido em espanhol (Espanha). Em caso de discrepância entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol é o documento vinculativo.

Esta Declaração de direitos e responsabilidades regula a relação da opensalud, opensalud 360 e dos restantes sítios web da Open HealthCare acessíveis através de www.openhealthcare.es (doravante referidos em conjunto como opensalud), dos seus utilizadores e dos médicos, psicólogos e outros profissionais que utilizam o sítio web, no que respeita ao registo e utilização dos profissionais na plataforma.

Os profissionais que acedam e utilizem a opensalud estão a aceitar expressamente os nossos termos de serviço sem qualquer reserva; caso ocorra alguma reserva ou renúncia aos mesmos, entender-se-á que o utilizador rejeita fazer parte dos mesmos e proceder-se-á à eliminação da sua conta assim que tal declaração seja expressa.

Para obter a condição de profissional deste sítio web, é necessário ser utilizador registado do mesmo, submetendo-se e aceitando expressamente com isso tudo o disposto nestes Termos do Serviço. Utilizar o sítio web, os seus serviços em geral e outros conteúdos em particular implica que o utilizador se compromete a fazê-lo de acordo com o disposto na Lei, com o estipulado nestes Termos do Serviço e com o estabelecido noutras instruções ou normativas de utilização que sejam estabelecidas e levadas ao conhecimento do utilizador.

O titular do sítio web é a sociedade OpenHealthCare S.L., empresa com sede na Avda. República Argentina 25, 9ª planta, 41011 Sevilha, Espanha, e NIF (CIF) B90209081 (doravante opensalud), inscrita no Registo Comercial de Sevilha no tomo 6043, fólio 101, inscrição 1, com folha SE-105834.

O sítio web opensalud não se responsabiliza pelos danos decorrentes da utilização do sítio web através de usos ou gestões indevidas do mesmo, bem como pelos usos comuns destes, desde que tenha existido, da sua parte, a devida diligência para que estes não ocorram. Por sua vez, dado o seu carácter de plataforma de interligação de profissionais e utilizadores, isenta-se de qualquer responsabilidade associada às consultas, recomendações ou qualquer atividade que vincule ambas as partes.

A opensalud reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas sem aviso prévio no seu sítio web, podendo modificar, eliminar ou introduzir tanto conteúdos como serviços por ele prestados, bem como a disposição ou organização dos mesmos no sítio web.

Os dados e informações dos utilizadores da opensalud são privados. Os dados registados no sítio web devem ser autênticos, ou seja, devem ser reais para efeitos de prestação de um serviço correto. Em caso de falsidade dessa informação, a opensalud exime-se de qualquer dano ou responsabilidade que a mesma possa gerar.

Uma vez registado no sítio web como utilizador individual ou utilizador centro, passa a ter a consideração de utilizador profissional e os dados que incluir no seu perfil (excluídos os de índole pessoal, como o telemóvel ou o email) ficarão à disposição dos utilizadores e pacientes para efeitos de poderem marcar os serviços oferecidos pelo profissional. Com a aceitação das presentes condições, aceita a dupla relação de subcontratante que se vai efetuar, de tal forma que:

• Nos termos da normativa de proteção de dados, declara expressamente o cumprimento de todas as obrigações legais, bem como das medidas técnicas e organizativas exigidas, assumindo toda a responsabilidade em caso de incumprimento dessa normativa.
• Nos termos dessa normativa, aceita a relação como subcontratante no que respeita aos dados pessoais dos utilizadores registados que são fornecidos à opensalud para efeitos de realização de marcações e consultas, mantendo em todo o caso o nível de proteção exigido para essa informação especialmente protegida.
• Por sua vez, no que respeita aos dados que armazene dos seus utilizadores, a opensalud assume a sua condição de subcontratante de dados especialmente protegidos nos termos do RGPD.

Ao publicar conteúdos como imagens audiovisuais, fotografias e textos sujeitos a direitos de propriedade intelectual (doravante, «Conteúdo Sujeito a Propriedade Intelectual»), o utilizador concede à opensalud a possibilidade de os utilizar ao abrigo de uma licença não exclusiva, transferível e sem possibilidade de sublicenciamento, sem comissão ou qualquer outra necessidade de oferecer qualquer remuneração ao seu autor pela utilização, e de alcance internacional (doravante, «Licença de Propriedade Intelectual»). Ou seja, autoriza a plataforma a fazer uso do mesmo, mas em caso algum a realizar atividade comercial direta através da venda ou cedência desses conteúdos a terceiros para o seu próprio funcionamento.

O sítio web disponibiliza diversas informações e ligações que podem ser do interesse do utilizador, o qual se compromete a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que as mesmas lhe oferecem e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para as seguintes atividades:

• Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública através das mesmas.
• Provocar qualquer tipo de dano nos sistemas próprios do sítio web, dos seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou difundir na rede vírus informáticos, cavalos de Troia ou quaisquer outros sistemas suscetíveis ou capazes de gerar os referidos danos.
• Realizar qualquer tipo de atividade que possa ser contrária ao direito à honra de qualquer um dos utilizadores ou administradores da opensalud.
• Exercer a atividade profissional com que se regista sem a titulação exigida para tal.

A nossa equipa trabalha diariamente para garantir que a opensalud seja uma plataforma segura, respeitando a proteção de dados dos utilizadores registados. Contudo, como qualquer outra plataforma web, a proteção de dados não pode ser garantida de forma absoluta e em todas as circunstâncias. Não obstante, para cumprir essa proteção com a maior segurança possível, os utilizadores registados compreendem que fica expressamente proibido:

• A transmissão e difusão de qualquer tipo de comunicação comercial não autorizada (como «spam» ou «correio não solicitado») utilizando qualquer ferramenta de comunicação que a opensalud disponibilize aos utilizadores registados.
• Aceder à opensalud de outra forma que não através de um navegador ou aplicação móvel oficial, ou qualquer ferramenta que venhamos a acrescentar oficialmente no futuro e que seja notificada aos utilizadores.
• A utilização de meios de acesso automáticos (como qualquer utilização de tecnologias conhecidas como bots, robôs ou spiders) que realizem uma interação dentro da plataforma da opensalud e com qualquer um dos utilizadores registados.
• A prática e a participação em qualquer tipo de operação de marketing ilegal através da opensalud.
• Carregar vírus, scripts ou qualquer tipo de código com intenções maliciosas contra a opensalud e cada um dos seus utilizadores registados.
• A solicitação de informação de registo e de início de sessão para aceder à conta de outra pessoa.
• O assédio, importunação, intimidação ou qualquer tipo de incómodo a qualquer um dos utilizadores registados.
• A publicação de qualquer conteúdo que resulte ofensivo, de chantagem ou pornográfico; ou que incite à violência; ou que contenha nudez ou violência gráfica injustificada.
• O desenvolvimento ou utilização de aplicações de terceiros que incluam conteúdos relacionados com o consumo de álcool ou de natureza adulta (incluindo anúncios) sem as restrições etárias adequadas à região determinada.
• Utilizar a opensalud para qualquer tipo de atividade ilegal, quer contra a própria rede quer contra qualquer utilizador, entendendo-se por isso qualquer ato que contrarie a normativa espanhola, em especial aqueles que violem os direitos à privacidade e/ou à honra dos utilizadores desta rede.
• Qualquer atividade que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento correto da opensalud, como um ataque de negação de serviço.
• Motivar direta ou indiretamente a violação da presente Declaração.

Os utilizadores são obrigados a fornecer os seus nomes reais e informação real. Compreendem que fica expressamente proibido:

• Partilhar a informação de acesso (utilizador e palavra-passe; ou chave secreta no caso de programadores) para que outra pessoa aceda à sua conta, ou qualquer atividade que ponha em perigo a segurança da sua conta e a de terceiros.
• Transferir a sua conta para outra pessoa seja sob que conceito for, dado o seu carácter profissional.

Para o utilizador profissional, o custo de utilização da plataforma será o seguinte:

• Profissionais corporativos: estarão isentos de pagar a quota mensal os profissionais de saúde (medicina do trabalho, enfermagem…) que trabalhem para clientes da openhealth/opensalud.
• Profissionais individuais: 9,90 €/mês por profissional (grátis durante 6 meses).
• Centros: 29 €/mês até 5 profissionais + 5 €/mês por profissional adicional, com um máximo de 190 €/mês. Para centros com mais de 40 profissionais ou que necessitem de um projeto de integração, solicitar orçamento. Esta tarifa será gratuita durante 6 meses sem qualquer compromisso. O profissional pode cancelar ou ativar a tarifa a qualquer momento de forma automática na secção «O meu perfil».

Os principais serviços incluídos na tarifa são os seguintes:

• Acesso ao diretório de profissionais.
• Página individual do profissional (https://nombreprofesional.opensalud.es).
• Marcação e agenda online.
• Dados de saúde e histórico clínico com armazenamento ilimitado em ambiente seguro.
• Receita em formato digital (não inclui receitas eletrónicas).
• Serviços online (teleconsulta): videoconsulta agendada, videoconsulta imediata, chat, consulta escrita e segunda opinião médica.
• Sistema de pagamento avançado para cartões de crédito/débito em Espanha e no estrangeiro, com pagamentos garantidos através de sistema de pré-autorização.
• Faturação automática.
• Preços personalizáveis, criação de pacotes e subscrições.
• Restantes funcionalidades disponíveis na opensalud a partir de 30 de setembro de 2022, exceto a receita eletrónica (inclui receita digital).

Qualquer serviço (consulta, videoconsulta, consulta escrita e chat) cobrado através da passarela de pagamento da plataforma, incluindo, sendo caso disso, as passarelas de autorização das companhias seguradoras, tem uma comissão de 3,5% (1,5% se a sua faturação mensal exceder os 2500 €). No caso de transações realizadas em moeda estrangeira com pacientes fora da zona euro, poderão existir encargos adicionais por câmbio de moeda. Não têm qualquer comissão as consultas presenciais que não sejam cobradas através da plataforma, bem como as consultas dos serviços para empresas.

No caso de serviços de segunda opinião prestados exclusivamente a pacientes não residentes em Espanha, as condições poderão ser diferentes das aqui referidas. Em todo o caso, essas condições serão dadas a conhecer ao profissional antes da ativação destes serviços.

A emissão de receitas em formato eletrónico pode ter um custo adicional, que lhe será comunicado antes de selecionar este serviço.

As tarifas indicadas não incluem o IVA correspondente.

No caso de novas inscrições e renovações, estas tarifas substituem as tarifas Plus, Advance e Basic em vigor até 30 de setembro de 2022.

Dado que a normativa aplicável ao comércio eletrónico e aos meios de pagamento exige que tal seja especificado, é óbvio que, considerando as características do serviço, não existe possibilidade de reembolso do mesmo.

Os profissionais que tenham aderido ao programa opensalud4all, prestem serviços na opensalud360 ou pertençam a algum coletivo (associação médica, ordem profissional…) com o qual a empresa mantenha um acordo de colaboração, terão a quota mensal bonificada a 0 euros durante um máximo de 24 meses. Se precisar de mais informação sobre as bonificações, pode contactar-nos através do chat ativo nesta mesma página ou através do formulário de contacto.

Caso ocorra alguma infração aos pontos expressos na presente Declaração, a opensalud reserva-se o direito ao cancelamento imediato, sem aviso prévio, da sua conta na opensalud. Ao mesmo tempo, a opensalud tem a política interna de manter os seus utilizadores informados sobre qualquer incidência ou alteração no seu serviço que possa modificar os hábitos de acesso à plataforma dos utilizadores registados, pelo que, consoante a gravidade da conduta, exigirá a cessação da atividade que incumpra as presentes condições ou procederá à supressão do utilizador infrator, por decisão dos seus administradores.

A opensalud rege-se pela legislação aplicável em Espanha e, com isso, pelos tribunais competentes em caso de conflito, ficando à disposição do consumidor a escolha do mesmo.

• opensalud: refere-se ao serviço que fornecemos através do sítio web para a gestão de consultas.
• Plataforma: refere-se às APIs e serviços que permitem que terceiros, incluindo programadores de aplicações e operadores de sítios web, obtenham dados da opensalud e nos forneçam dados.
• Informação: refere-se a quaisquer dados ou informação sobre a sua pessoa enquanto utilizador.
• Conteúdo: refere-se a tudo o que publique na opensalud que não esteja incluído na definição de «informação».
• Dados: refere-se ao conteúdo e à informação que um terceiro possa obter da opensalud.
• Publicar: significa publicar na opensalud.
• Utilizar: entende-se utilizar, copiar, reproduzir ou exibir publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar obras derivadas.
• Benefícios: qualquer prémio, desconto, promoção ou similar disponibilizado aos utilizadores do sítio web.