Introdução
Este acordo foi redigido em espanhol (Espanha). Em caso de discrepância entre o original e uma versão traduzida, o original em espanhol é o documento vinculativo.
Declaração de responsabilidades e de direitos
Esta Declaração de direitos e responsabilidades regula a relação da opensalud, openpsicólogos, segunda opinião oncologia e opensalud 360 (doravante referidos em conjunto como opensalud), dos seus utilizadores e dos médicos, psicólogos e outros profissionais que utilizam o sítio web. As pessoas que acedam e utilizem a opensalud e a openpsicólogos estão a aceitar expressamente os nossos termos de serviço sem qualquer reserva; caso ocorra alguma reserva ou renúncia aos mesmos, entender-se-á que o utilizador rejeita fazer parte dos mesmos e proceder-se-á à eliminação da sua conta assim que tal declaração seja expressa.
Para obter a condição de utilizador deste sítio web, é necessário ser utilizador registado do mesmo, submetendo-se e aceitando expressamente com isso tudo o disposto nestes Termos do Serviço.
Utilizar o sítio web, os seus serviços em geral e outros conteúdos em particular implica que o utilizador se compromete a fazê-lo de acordo com o disposto na Lei, com o estipulado nestes Termos do Serviço e com o estabelecido noutras instruções ou normativas de utilização que sejam estabelecidas e levadas ao conhecimento do utilizador.
Registo de menores
A plataforma só permite o registo de utilizadores maiores de idade (18 anos em Espanha). Contudo, os menores podem utilizá-la através do perfil de utilizador criado para eles pelo pai, mãe ou tutor legal. Os menores não poderão, em caso algum, ter credenciais de acesso individuais à plataforma, sendo obrigatório o acesso através do pai, mãe ou tutor legal. O utilizador declara, a todo o momento, que, tal como consta no formulário de registo, é maior de 18 anos.
Informação legal corporativa
O titular do sítio web é a sociedade OpenHealthCare S.L., empresa com sede na Avda. República Argentina 25, 9ª planta, 41011 Sevilha, Espanha, e NIF (CIF) B90209081 (doravante opensalud), inscrita no Registo Comercial de Sevilha no tomo 6043, fólio 101, inscrição 1, com folha SE-105834.
O serviço da opensalud
A opensalud é uma plataforma para a gestão online de consultas presenciais e não presenciais no âmbito da saúde com centros ou profissionais privados, bem como a realização, sendo caso disso, de consultas num ambiente virtual.
Este serviço proporciona aos utilizadores uma plataforma online que lhes permite solicitar uma consulta presencial ou ligar-se virtualmente a médicos e profissionais de saúde. A opensalud não fornece, em caso algum, diagnóstico médico ou psicológico, tratamento ou prescrição de qualquer tipo. Se confiar em qualquer informação fornecida através da plataforma ou de qualquer profissional que utilize a opensalud, fá-lo-á por sua conta e risco.
Os utilizadores da plataforma opensalud dispõem de um acordo de nível de serviço (SLA) que pode ser consultado através do sítio web no seguinte endereço.
Todo o utilizador terá o direito de apresentar formalmente uma queixa ou reclamação através da seguinte caixa de correio eletrónico: [email protected]. Os responsáveis pela gestão dessas queixas ou reclamações são os responsáveis internos dos departamentos de incidências e operações, e a direção da OH. As queixas ou reclamações recebidas nessa caixa de correio serão geridas no prazo máximo de um mês.
Credenciais e independência dos profissionais I
Os profissionais que utilizam ou aparecem no sítio ou na aplicação não são colaboradores nem têm qualquer tipo de vínculo contratual como prestadores de serviços com a opensalud, salvo, sendo caso disso, no que respeita aos serviços de telemedicina para empresas. A opensalud não fornece opiniões, conselhos nem cuidados médicos e isenta-se de qualquer responsabilidade pelas opiniões, conselhos e informação fornecidos pelos profissionais através da plataforma. A opensalud não recomenda nem aprova qualquer exame, médico, produto, procedimento, opinião ou outra informação que possa ser mencionada na opensalud ou por um profissional.
A opensalud exige que cada profissional lhe forneça informação pessoal e dados profissionais para comprovar a sua identidade e credenciais, antes de permitir que o profissional esteja disponível na plataforma.
Cada profissional deve estar inscrito na respetiva ordem profissional e ter em vigor as habilitações legais exigidas para exercer a sua atividade. Nesse sentido, o profissional autoriza expressamente a opensalud a verificar, sendo caso disso, os seus dados junto da ordem profissional correspondente.
Do mesmo modo, a opensalud poderá utilizar os serviços de verificação externos previstos na normativa em vigor, caso o profissional necessite de utilizar funcionalidades, como a receita eletrónica, por exemplo, que exijam elementos de segurança adicionais.
Ao aceitar os presentes termos, o utilizador liberta expressamente a opensalud de toda a responsabilidade associada à veracidade ou verificação da informação fornecida pelos profissionais.
A inclusão de profissionais na nossa plataforma não implica qualquer recomendação ou aprovação desses profissionais. É proibida a utilização da plataforma por qualquer entidade ou indivíduo para verificar as credenciais dos profissionais.
Todas as opiniões e afirmações expressas pelos profissionais na ou através da nossa plataforma, e durante qualquer sessão facilitada através da mesma, são exclusivamente as opiniões e declarações individuais e independentes do profissional, e não refletem as opiniões da opensalud.
A opensalud não está qualificada para avaliar a qualidade ou validade de qualquer tipo de aconselhamento médico ou psicológico.
Assim, em qualquer caso e independentemente do canal através do qual o paciente aceda aos serviços do profissional, este manterá a opensalud indemne e livre de qualquer responsabilidade ou reclamação dos utilizadores relacionada com a prestação dos serviços clínicos, responsabilizando-se o profissional por qualquer indemnização daí decorrente. No caso do atendimento clínico a utilizadores de empresas clientes da opensalud, o profissional declara expressamente que dispõe de todas as habilitações legais, fiscais e administrativas, bem como dos correspondentes seguros e licenças exigidos, sendo caso disso, para o exercício da sua atividade no setor privado. A opensalud poderá exigir, a qualquer momento, que comprove documentalmente o cumprimento das referidas obrigações.
Ao aceitar os presentes termos, o utilizador liberta expressamente a opensalud de toda a responsabilidade associada às consultas, ao aconselhamento, recomendações ou outra informação fornecida pelo profissional ao paciente.
Credenciais e independência dos profissionais II
Sem prejuízo do acima exposto, no caso dos profissionais que prestem serviços diretamente a empresas clientes da opensalud, previamente ao início da prestação do serviço, os profissionais deverão aceitar expressamente as condições de prestação do serviço para a opensalud.
Para estes profissionais, e adicionalmente às verificações prévias realizadas pela opensalud no momento do registo, o profissional declara expressamente que dispõe de todas as habilitações legais, fiscais e administrativas, bem como dos correspondentes seguros e licenças exigidos, sendo caso disso, para o exercício da sua atividade profissional. A opensalud poderá exigir que comprove o cumprimento das referidas obrigações.
O profissional assume o compromisso de facultar o atendimento correto a todos os utilizadores do serviço, bem como de notificar a opensalud com a maior brevidade possível de qualquer incidência que o impeça de garantir a adequada prestação dos serviços (férias…).
Propriedade intelectual da opensalud
A opensalud, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do sítio web, bem como da sua estrutura de programação e dos elementos nele contidos (som, áudio, vídeo, imagens, software e outros, servindo isto apenas a título ilustrativo), sobre os quais reserva todos os direitos ou, sendo caso disso, os dos seus licenciantes, ficando expressamente proibida a sua utilização por terceiros, nos termos da normativa em vigor de Propriedade Intelectual (Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril), sem que exista um consentimento formal por parte dos respetivos titulares.
O utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, evitar ou alterar qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado no sítio web.
Nesse sentido, o sítio web reserva-se o exercício das ações tanto penais como civis que lhe assistam para fazer valer estes direitos perante terceiros.
Exclusão de garantias e responsabilidade
O sítio web opensalud não se responsabiliza pelos danos decorrentes da utilização do sítio web através de usos ou gestões indevidas do mesmo, bem como pelos usos comuns destes, desde que tenha existido, da sua parte, a devida diligência para que estes não ocorram.
Alterações
A opensalud reserva-se o direito de efetuar as alterações que considere oportunas sem aviso prévio no seu sítio web, podendo modificar, eliminar ou introduzir tanto conteúdos como serviços por ele prestados, bem como a disposição ou organização dos mesmos no sítio web.
A sua informação na opensalud e a forma como é partilhada
Os dados e informações dos utilizadores da opensalud são privados. Os dados registados no sítio web devem ser autênticos, ou seja, devem ser reais para efeitos de prestação de um serviço correto. Em caso de falsidade dessa informação, a opensalud exime-se de qualquer dano ou responsabilidade que a mesma possa gerar.
- Uma vez registado no sítio web, passa a ser utilizador; contudo, esses dados só são acessíveis à opensalud, bem como aos profissionais e centros com os quais marque consulta em qualquer uma das suas modalidades.
- A informação que partilhar será acessível aos profissionais e, sendo caso disso, ao centro a que pertençam, para efeitos de garantir um atendimento correto e zelar pela qualidade na prestação dos serviços, e em caso algum será facultada a terceiros alheios à prestação do serviço solicitado pelo utilizador. Poderá revogar esta autorização de forma direta e automática a qualquer momento.
Os seus direitos de imagem e propriedade intelectual na opensalud
Ao publicar conteúdos como imagens audiovisuais, fotografias e textos sujeitos a direitos de propriedade intelectual (doravante, «Conteúdo Sujeito a Propriedade Intelectual»), o utilizador concede à opensalud a possibilidade de os utilizar ao abrigo de uma licença não exclusiva, transferível e sem possibilidade de sublicenciamento, sem comissão ou qualquer outra necessidade de oferecer qualquer remuneração ao seu autor pela utilização, e de alcance internacional (doravante, «Licença de Propriedade Intelectual»). Ou seja, autoriza a plataforma a fazer uso do mesmo, mas em caso algum a realizar atividade comercial direta através da venda ou cedência desses conteúdos a terceiros para o seu próprio funcionamento.
Utilização dos conteúdos
O sítio web disponibiliza diversas informações e ligações que podem ser do interesse do utilizador, o qual se compromete a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que as mesmas lhe oferecem e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para as seguintes atividades:
- Incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública através das mesmas.
- Provocar qualquer tipo de dano nos sistemas próprios do sítio web, dos seus fornecedores ou de terceiros; introduzir ou difundir na rede vírus informáticos, cavalos de Troia ou quaisquer outros sistemas suscetíveis ou capazes de gerar os referidos danos.
- Realizar qualquer tipo de atividade que possa ser contrária ao direito à honra de qualquer um dos utilizadores ou administradores da opensalud.
- Realizar ações destinadas a falsear os dados das compras efetuadas.
A segurança na opensalud
A nossa equipa trabalha diariamente para garantir que a opensalud seja uma plataforma segura, respeitando a proteção de dados dos utilizadores registados. Contudo, como qualquer outra plataforma web, a proteção de dados não pode ser garantida de forma absoluta e em todas as circunstâncias. Não obstante, para cumprir essa proteção com a maior segurança possível, os utilizadores registados compreendem que fica expressamente proibido:
- A transmissão e difusão de qualquer tipo de comunicação comercial não autorizada (como «spam» ou «correio não solicitado») utilizando qualquer ferramenta de comunicação que a opensalud disponibilize aos utilizadores registados.
- Aceder à opensalud de outra forma que não através de um navegador ou aplicação móvel oficial, ou qualquer ferramenta que venhamos a acrescentar oficialmente no futuro e que seja notificada aos utilizadores.
- A utilização de meios de acesso automáticos (como qualquer utilização de tecnologias conhecidas como bots, robôs ou spiders) que realizem uma interação dentro da plataforma da opensalud e com qualquer um dos utilizadores registados.
- A prática e a participação em qualquer tipo de operação de marketing ilegal através da opensalud.
- Carregar vírus, scripts ou qualquer tipo de código com intenções maliciosas contra a opensalud e cada um dos seus utilizadores registados.
- A solicitação de informação de registo e de início de sessão para aceder à conta de outra pessoa.
- O assédio, importunação, intimidação ou qualquer tipo de incómodo a qualquer um dos utilizadores registados.
- A publicação de qualquer conteúdo que resulte ofensivo, de chantagem ou pornográfico; ou que incite à violência; ou que contenha nudez ou violência gráfica injustificada.
- O desenvolvimento ou utilização de aplicações de terceiros que incluam conteúdos relacionados com o consumo de álcool ou de natureza adulta (incluindo anúncios) sem as restrições etárias adequadas à região determinada.
- Utilizar a opensalud para qualquer tipo de atividade ilegal, quer contra a própria rede quer contra qualquer utilizador, entendendo-se por isso qualquer ato que contrarie a normativa espanhola, em especial aqueles que violem os direitos à privacidade e/ou à honra dos utilizadores desta rede.
- Qualquer atividade que possa desativar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento correto da opensalud, como um ataque de negação de serviço.
- Motivar direta ou indiretamente a violação da presente Declaração.
Segurança da conta e registo
Os utilizadores são obrigados a fornecer os seus nomes reais e informação real. Além disso, compreendem que fica expressamente proibido:
- Utilizar a opensalud se tiver menos de 18 anos, salvo o registo efetuado através de representante legal nos termos das presentes condições.
- Partilhar a informação de acesso (utilizador e palavra-passe) para que outra pessoa aceda à sua conta, ou qualquer atividade que ponha em perigo a segurança da sua conta e a de terceiros. De forma expressa, no caso dos serviços para empresas prestados sob a marca openhealth, reitera-se a proibição de ceder as suas credenciais de utilizador ou permitir qualquer usurpação de identidade que permita a um utilizador não autorizado pela empresa a utilização dos serviços.
Preço e condições de pagamento
O acesso ao sítio web da opensalud é de natureza gratuita. No que respeita à marcação de consultas e à sua realização, através ou não da plataforma, estas serão tarifadas e faturadas pelos profissionais que prestam os seus serviços utilizando a plataforma, de acordo com os preços livremente estabelecidos pelos profissionais e do conhecimento do utilizador no momento da sua solicitação.
Com exceção dos serviços de telemedicina para empresas, nos quais estas assumem integralmente o custo, para garantir a prestação dos serviços de teleconsulta (videoconsulta, consulta escrita ou segunda opinião) é necessário introduzir um meio de pagamento no momento de marcar uma consulta, solicitar uma videoconsulta imediata ou fazer um pedido de segunda opinião ou consulta escrita. Contudo, não será efetuada qualquer cobrança até a teleconsulta ter terminado. Do mesmo modo, o paciente ou utilizador poderá cancelar o seu pedido de videoconsulta sem qualquer custo, a qualquer momento, com uma antecedência mínima de 15 minutos em relação à hora da consulta agendada. No caso dos pedidos de consulta escrita, chat ou segunda opinião, poderá cancelá-los até ao momento em que o profissional aceite o pedido.
Dado que a normativa aplicável ao comércio eletrónico e aos meios de pagamento exige que tal seja especificado, é óbvio que, considerando as características do serviço, não existe possibilidade de reembolso do mesmo.
Caso o paciente não esteja satisfeito com o serviço prestado, deverá contactar-nos através do formulário que aparece no rodapé do sítio web, selecionando a opção reclamação. Uma vez avaliada, será respondida num prazo máximo de 72 horas (úteis) e, caso seja considerada procedente, num prazo máximo de 10 dias ser-lhe-á reembolsado o custo do serviço através do mesmo meio de pagamento.
Suspensão do serviço ou da conta de utilizador
Caso ocorra alguma infração aos pontos expressos na presente Declaração, a opensalud reserva-se o direito ao cancelamento imediato, sem aviso prévio, da sua conta na opensalud.
Assuntos legais
A opensalud rege-se pela legislação aplicável em Espanha e, com isso, pelos tribunais competentes em caso de conflito, ficando à disposição do consumidor a escolha do mesmo.
Definições
- opensalud: refere-se ao serviço que fornecemos através do sítio web para a gestão de consultas.
- Plataforma: refere-se às APIs e serviços que permitem que terceiros, incluindo programadores de aplicações e operadores de sítios web, obtenham dados da opensalud e nos forneçam dados.
- Informação: refere-se a quaisquer dados ou informação sobre a sua pessoa enquanto utilizador.
- Conteúdo: refere-se a tudo o que publique na opensalud que não esteja incluído na definição de «informação».
- Dados: refere-se ao conteúdo e à informação que um terceiro possa obter da opensalud.
- Publicar: significa publicar na opensalud.
- Utilizar: entende-se utilizar, copiar, reproduzir ou exibir publicamente, distribuir, modificar, traduzir e criar obras derivadas.
- Benefícios: qualquer prémio, desconto, promoção ou similar disponibilizado aos utilizadores do sítio web.